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Notícias

Curso intensivo de direito da saúde suplementar

29-03-2018

Nos dias 20 e 21 de março, a Cabergs Saúde proporcionou aos seus colaboradores uma imersão profunda ao Direito da Saúde Suplementar. O curso, ministrado pelo Dr. José Toro, consistiu em aulas expositivas, oferecendo aos participantes uma visão ampla da legislação que rege os planos privados de assistência à saúde, abordando os princípios constitucionais pertinentes ao direito da saúde, as Leis n. 9.656/98 e 9.961/99, as resoluções do Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o papel da agência reguladora, a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, a jurisprudência sobre o assunto, os requisitos dos contratos firmados pela operadora, a responsabilidade dos dirigentes, administradores, gerentes e membros de conselhos, as exigências econômicas e financeiras, o ressarcimento ao SUS, a forma de defesa das operadoras e a jurisprudência administrativa e judicial sobre o assunto. Além do aspecto teórico, foi dada ênfase às questões práticas.  

Dr. José Toro é advogado militante e professor. Membro efetivo da Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica da OAB/SP. Membro da World Association for Medical Law. Professor convidado da Universidade de Coimbra. Presidente do  Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar (IBDSS). Consultor Jurídico Nacional da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS). Um dos mais renomados advogados de direito da saúde no Brasil, com expressiva atuação junto ANS.

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